Já conhece a Lei de Direitos Autorais? Descubra como ela pode afetar seu hotel

Publicado em: 26/10/2018

Tem dúvidas sobre a Lei de Direitos Autorais na hotelaria? Entenda como ela funciona e tudo o que o seu hotel pode fazer para evitar processos

Sabia que seu hotel pode ser processado por usar de maneira indevida fotos feitas por outras pessoas, inclusive fotos de hóspedes? Ainda que muitos hoteleiros não se preocupem com o assunto, a Lei de Direitos Autorais é importante e o número de hotéis processados por isso só faz crescer.

E se o seu estabelecimento já passou por algum problema do tipo, é ainda mais importante que você comece a entender como funciona essa lei e quando ela pode afetar a hotelaria.

Esse assunto tem causado tanto burburinho no setor, com condenações que renderam prejuízos de mais de R$ 5 mil para hotéis, que o tema foi pauta de matéria veiculada no site da ABIH Bahia.

Quer entender como funciona a Lei de Direitos Autorais e suas consequências para a hotelaria? Continue nos acompanhando nesse artigo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

O que é a Lei de Direitos Autorais?

Também conhecida como LDA, a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) existe desde 1998 e tem o intuito de proteger autores de qualquer obra artística e intelectual no território nacional.

De acordo com a advogada Carla Procópio, autora do artigo publicado na ABIH Bahia, o principal objetivo da lei é garantir que o autor da obra se “beneficie em seu aspecto moral e patrimonial” da sua produção intelectual.

E um detalhe que você precisa prestar atenção é que essa lei protege até mesmo obras que não possuem fins lucrativos. O que isso quer dizer? Que até mesmo as fotos publicadas por hóspedes em redes sociais possuem direitos autorais e pegá-las sem autorização é crime.

Nesses casos, o crime é chamado de contrafação, ato de reproduzir uma obra sem a autorização devida do autor.

Porém, isso abre uma grande questão: o que fazer, afinal, para utilizar imagens sem sofrer com as consequências da LDA? Existem maneiras legais de pegar imagens na internet, e você vai descobri-las ainda nesse artigo!

Qual a diferença entre Direitos Autorais e Direito de Imagem?

Antes de avançar no assunto e ensinar para você como seu hotel pode usar imagens sem enfrentar problemas com a justiça, precisamos explicar mais um conceito básico, mas que ainda provoca muita confusão até mesmo entre fotógrafos profissionais.

Apesar de você imaginar que são a mesma coisa, os Direitos Autorais não são a mesma coisa que Direitos de Imagem. E para explicar isso de maneira mais clara, vamos para alguns exemplos práticos, que podem acontecer até mesmo dentro do seu hotel.

1.Digamos que o seu hotel seja de frente a uma praia maravilhosa, e você quer divulgá-la em suas redes sociais ou blog. Então você procura no Google por fotos da praia, e encontra uma foto publicada por um turista que viajou para o local e publicou em seu blog pessoal. Sem pedir autorização, você pega a imagem e publica.

Nesse caso, você cometeu uma contrafação referente aos Direitos Autorais, que já explicamos durante o artigo. O turista, que tirou a foto e publicou, pode processar seu hotel a qualquer momento.

Agora, vamos para uma outra situação comum.

2. Digamos que você tem uma piscina maravilhosa em seu hotel, e decide tirar uma foto para publicar nas redes sociais do estabelecimento. Tem alguns hóspedes na piscina, e, sem aviso, você tira a foto e publica. Nas fotos, dá para ver claramente os rostos dos hóspedes e eles conseguem se identificar na imagem.

Aqui, temos um caso de infração ao Direito de Imagem das pessoas fotografadas sem autorização. Elas também podem processar o seu hotel e você precisa ter todo o cuidado com isso.

Resumo? Os Direitos Autorais dizem respeito a quem produziu a foto, já os Direitos de Imagem se referem às pessoas que estão na imagem. Para evitar problemas com isso, é preciso ter autorização das pessoas fotografadas para a reprodução da imagem.

O que pode acontecer com o hotel caso ele use imagem sem autorização?

Durante seu artigo, a advogada Carla Procópio conta o caso do Hotel Urbano Viagens e Turismo, que recentemente foi condenado a pagar R$ 5.500 por praticar a chamada contrafação.

Nesse caso, o hotel reproduziu para fins comerciais fotos sem indicação de autoria, ou mesmo autorização do fotógrafo. Com a condenação, além de pagar o valor referente a danos morais ao profissional, o hotel também foi obrigado a tirar a foto do ar em um prazo de 72h.

E, apesar de estarmos falando de um caso em particular, essas são as consequências mais comuns à prática de contrafação. Seu hotel não só será obrigado a tirar a foto do ar, mas também pagará um valor referente aos danos morais provocados no autor da foto.

Como o hotel pode evitar problemas com Direitos Autorais?

Já explicamos o papel da Lei de Direitos Autorais e as consequências de reproduzir imagens sem autorização. Mas, afinal, como seu hotel pode usar imagens da internet de maneira limpa e legal, seja para alimentar suas redes sociais ou fazer posts no blog, ou até mesmo fazer campanhas?

Pode parecer difícil, mas na verdade é muito simples, e você pode usar o próprio Google para encontrar imagens totalmente livres de direitos autorais.

1. Procure fotos em banco de imagens gratuitas

Existem bancos de imagem completamente gratuitos na internet, e eles disponibilizam, muitas vezes, imagens de uso livre. Alguns exemplos são os Freepik.com, Unplash e Pixabay.

2. Contrate pacotes em bancos de imagens

Caso os bancos de imagem gratuitos não consigam atender bem o seu hotel, uma outra opção é você pagar por pacotes em bancos de imagens.

A depender da quantidade de fotos que você use todos os meses, é bem possível que contratar um pacote valha a pena, até porque isso também pode garantir mais qualidade nas imagens e facilitar seu trabalho produzindo posts para redes sociais.

Nossa dica é você procurar por bancos que contenham um acervo que atenda bem suas necessidades.

3. Ao invés de usar a foto de hóspedes, compartilhe os posts deles

Viu uma foto bacana de um hóspede no Instagram ou Facebook? Ao invés de copiar a imagem e postar em suas redes sociais, você pode compartilhar o post do hóspede. Essa dica é bacana porque além de não infligir a lei,  o hóspede se sentirá reconhecido por seu hotel.  Geralmente, o efeito é muito positivo.

Outra dica simples diz respeito a quando você quer usar um vídeo publicado no YouTube. Muitos deles podem ser compartilhados facilmente, sem precisar baixar o vídeo e nem reproduzi-lo sem autorização. Basta ir no botão “compartilhar” do YouTube, copiar o código indicado e colar no post do seu blog.

Caso você não consiga fazer isso é porque o vídeo está indisponível para compartilhamento.

4. Peça a autorização da pessoa antes de usar a imagem

Outra dica simples, mas que pode evitar problemas, é você pedir autorização do autor da imagem antes de reproduzi-la. Isso vale, principalmente, se você encontrou a foto em algum blog ou site. Nesses casos, mandar um e-mail para a pessoa pedindo autorização é a melhor forma de contato.

5. Use a ferramenta do Google Imagens

Se você gosta de usar o próprio Google para procurar fotos, não se preocupe, também existe uma solução muito simples na plataforma, e que vai facilitar muito sua vida. A advogada Carla Procópio ensinou um modo muito simples e seguro de usar o Google: ao usar o Google Imagens, você pode ir na aba “ferramentas”, clicar em “Direitos de Utilização” e optar por “etiquetadas para reutilização”.

E então, o que achou de nossas dicas sobre as Leis de Direitos Autorais na hotelaria? Já sabe tudo sobre o assunto? Se você gostou do post, assine a nossa newsletter e receba diretamente em seu e-mail outras dicas e informações cruciais para aumentar as reservas diretas de seu hotel!